O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, fechou o primeiro dia da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins, desta sexta-feira, 22, com grande público e a apresentação de informações importantes que vão subsidiar os trabalhos temáticos que seguem neste sábado e domingo, 23 e 24. Com início do credenciamento a partir das 8h, atividades, debates e painéis temáticos, ocorrerão no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) – Câmpus Palmas.
Nesta sexta, as atividades começaram com a palestra magna – É possível termos cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social? Qual a importância da construção e aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano?, proferida pela arquiteta e urbanista, doutora Valéria Cusinato Bonfim, que destacou o processo participativo associado à metodologia específica na criação de políticas públicas eficazes, e de programas e investimentos em nível nacional, visando a construção da cidade mais justas e sustentáveis.
“Eu vejo que é esse o diálogo com os municípios, entender qual é a demanda existente, quais os problemas, inclusive ouvir dos municípios o que pode ser proposta. À medida que você tem esse processo participativo, você consegue fazer uma construção de uma política mais assertiva, que consiga tangenciar o território, isso para o Estado. E assim gera uma política no âmbito nacional e, consequentemente amplia-se a possibilidade de um desenho de programa e de ações, inclusive com linhas de financiamento, de investimentos que viabilizem esses programas”, destacou.
O Diagnóstico dos Avanços da Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano do Tocantins foi tema de mesa redonda entre os titulares da Secihd, Ubiratan Carvalho; da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis; do diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, e do assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Tocantins, Antônio Davi Gouveia Junior.
A participação da Tocantins Parcerias na Conferência das Cidades destacou a regularização fundiária como base para qualquer política pública de desenvolvimento urbano. O presidente Aleandro Lacerda ressaltou a necessidade de avançar na regularização dos Núcleos Urbanos Informais (NUI), em parceria com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e o NUPREF, além de abrir espaço para parcerias público-privadas que tragam soluções inovadoras.
O secretário Marcelo Lellis destacou a força da política ambiental na atual gestão, com equilíbrio entre a preservação e o Desenvolvimento produtivo do estado. “É muito importante que as pessoas que vão ser leitas delegadas nesta conferência, levem com os anseios da política ambiental para a etapa Nacional, para que isso se torne uma política pública do governo federal”, frisou.
A tarde contou também com o debate dos três eixos: Articulação das políticas públicas urbanas, com explanação do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Martins e o secretário Executivo de Planejamento Urbano de Palmas, Lúcio Cavalcante, e moderação do superintendente de Habitação da Secihd, Thiago Simas.
O eixo Gestão Interfederativa, cooperação e consórcio foi debatido entre a professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFT e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Germana Pires e o Analista de Infraestrutura em Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Cesar Augustus de Santis, conduzidos pela diretora de captação de recursos da Secihd, Luana Oliveira.
E o terceiro e último eixo – Grande Temas Transversais no Desenvolvimento Urbano, foi apresentado pelo Arquiteto da Secihd, Rodrigo Botelho e a pesquisadora do Laboratório de Assentamentos Humanos – LabHab FAU/USP e do Observatório das Metrópoles, Marília Gabriela, que abordaram: Transformação digital, Meio ambiente, sustentabilidade e emergências climáticas.
A programação segue até domingo, com debates sobre sete temáticas estratégicas: Habitação e Regularização Fundiária; Saneamento Básico; Mobilidade Urbana; Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Consórcios e Financiamento; Controle Social e Gestão; e Grandes Temas Transversais envolvendo questões de meio ambiente, gênero, tecnologia e outros assuntos intersetoriais.
