Apesar do avanço da legislação brasileira em defesa da infância, a realidade ainda mostra um cenário de descaso e omissão diante de casos de violência contra crianças e adolescentes. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior durante encontro com profissionais da rede de proteção, realizado nesta segunda-feira (23), em Gurupi.
A reunião, promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), reuniu representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. O objetivo foi reforçar a importância da atuação integrada e discutir estratégias para prevenir e enfrentar os casos de violência.
“Temos leis modernas, mas o comportamento das pessoas não mudou. A sociedade ainda se cala diante de muitas violações”, destacou o promotor, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Sidney Fiori citou situações graves e recorrentes, como violência física e estupro de vulnerável, que muitas vezes ocorrem dentro de casa e são disfarçados de disciplina ou naturalizados em casos de meninas que abandonam a escola para viver como esposas em uniões informais.
Um dos principais pontos do encontro foi o reforço de que a denúncia é obrigação legal. Segundo a Lei Henry Borel, qualquer cidadão que presencie ou suspeite de violência contra uma criança deve informar as autoridades. “Não é preciso ter certeza. A suspeita já é suficiente para acionar os mecanismos de proteção”, reforçou o promotor.
Outro tema debatido foi a importância da escuta protegida, prevista em lei, que determina como a criança vítima ou testemunha de violência deve ser ouvida, evitando que passe por situações traumáticas repetidas. O promotor também alertou que a repetição desnecessária de escutas pode configurar crime de abuso de autoridade.
Durante o evento, foram lembradas leis que reforçam os direitos da infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Palmada (Lei Menino Bernardo), a Lei Henry Borel e a mais recente Lei da Parentalidade Positiva, que reconhece o direito ao brincar e protege o desenvolvimento emocional das crianças.
O encontro contou com a participação dos promotores Ana Lucia Bernardes e Adailton Saraiva Silva, do delegado regional da Polícia Civil Joadelson Rodrigues Albuquerque, da secretária municipal da Mulher e Cidadania Cristina Donato e da assistente social Silvania Rodrigues, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação faz parte do projeto “Diálogos em Rede”, que vem promovendo encontros em diferentes regiões do Tocantins com o objetivo de fortalecer a atuação interinstitucional na proteção da infância.
