MPTO aciona Justiça por irregularidades ambientais em obra de rodovia no Jalapão
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, nesta quinta-feira (26), para apurar e corrigir irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra de pavimentação da rodovia TO-030, no trecho entre a ponte sobre o Rio Sono e o município de São Félix do Tocantins. Segundo o MP, os impactos atingem diretamente áreas protegidas do Jalapão e colocam em risco a biodiversidade local.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. De acordo com o Ministério Público, a obra estaria sendo executada sem o devido licenciamento ambiental, o que pode afetar o Mosaico de Unidades de Conservação do Jalapão, uma região reconhecida por abrigar espécies ameaçadas de extinção e áreas de preservação permanente.
Entre os réus da ação estão o Governo do Estado do Tocantins, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), o Consórcio Jalapão EPD — responsável pela execução da obra — e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), autarquia responsável pela fiscalização e concessão de licenças ambientais.
Um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) apontou uma série de falhas no processo de licenciamento. Entre as irregularidades destacadas estão: classificação incorreta do porte da obra; emissão simultânea das licenças prévia e de instalação; ausência de outorga válida para uso de recursos hídricos; deficiências nos Planos Básicos Ambientais; falhas na fiscalização por parte do Naturatins; e ausência de participação popular nos estudos de impacto ambiental.
Diante do risco de danos ambientais irreversíveis, o promotor de Justiça João Edson de Sousa requer, no prazo de 72 horas, a comprovação de que o traçado da rodovia não invade a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Catedral do Jalapão nem outras áreas protegidas. Caso essa comprovação não seja apresentada, o MPTO solicita a paralisação imediata da obra e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
A ação também pede que o Naturatins realize vistoria técnica no local, reavalie o processo de licenciamento com a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e reforce a fiscalização da obra. O objetivo, segundo o MPTO, é garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar a integridade das unidades de conservação do Jalapão.
