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Tribunal de Contas abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou, no dia 24 de junho de 2025, uma consulta pública online destinada a captar a percepção dos cidadãos sobre os temas prioritários para fiscalização no próximo ano. A iniciativa faz parte da estratégia “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, com o objetivo de tornar as ações de controle mais conectadas à realidade e às necessidades da população tceto.tc.br.

A ferramenta permite que cada tocantinense escolha até dez tópicos que mais impactam sua cidade ou região entre uma lista de cem problemas estruturados a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As áreas envolvidas vão desde saúde, educação e igualdade de gênero até saneamento, segurança pública, meio ambiente e governança.

A população tem até 15 de outubro de 2025 para realizar suas opções diretamente no site do TCETO. Ao engajar a comunidade, o Tribunal busca legitimar e ampliar a eficácia de seu trabalho de controle externo. Segundo Dênia Luz, diretora-geral de Controle Externo, “Nosso objetivo é alinhar as ações de fiscalização do Tribunal às verdadeiras necessidades do povo tocantinense. Queremos construir uma atuação mais participativa, eficaz e conectada com os desafios reais enfrentados pela população”, disse. 

A consulta pública integra o projeto “TCE de Olho no Futuro”, que também engloba o fortalecimento do Observatório Cidadão e parcerias com universidades, conselhos municipais e organizações da sociedade civil. Em 2024, as sugestões coletadas foram fundamentais para orientar fiscalizações em áreas como extrema pobreza, saúde e acesso a serviços básicos — temas que estão sendo monitorados ao longo de 2025.

Além dos cidadãos, gestores municipais são incentivados a divulgar a consulta em suas redes e canais oficiais, com o objetivo de alcançar os 139 municípios do Estado. A participação é simples: basta acessar o formulário disponível no site do TCETO, selecionar até dez temas de interesse e enviar. A medida fortalece a democracia participativa e amplia a transparência do controle público.

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