Em resposta à ação coletiva movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça estadual reconheceu o dever de o estado do Tocantins, como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), manter a regularidade dos serviços de quimioterapia da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). A sentença foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, publicada na segunda-feira, 8. A atuação ministerial no caso foi da promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.
Atendendo ao MPTO e à DPE-TO, o Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o estado do Tocantins comprove, em até 45 dias, a atualização da lista de medicamentos oncológicos da Unacon/HGPP, com a inclusão do “nivolumabe” e do “pembrolizumabe”. Desde 2020, o uso desses dois imunoterápicos está incorporado aos tratamentos cobertos pelo SUS. Em 2022, eles também passaram a estar em conformidade com o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O “nivolumabe” e o “pembrolizumabe” são utilizados no tratamento de melanoma maligno metastático não cirúrgico — câncer em estágio avançado e que se espalhou por outras partes do corpo — de forma associada ao procedimento técnico quimioterápico. Os dois medicamentos antineoplásicos combatem ou impedem o crescimento das células tumorais.
No mesmo prazo de até 45 dias, a Justiça também decidiu que o estado: Informe sobre a notícia de fato de interrupção da oferta do exame de cintilografia, indispensável para avaliar o funcionamento de órgãos e tecidos do corpo e detectar possíveis tumores ósseos primários e metastáticos.
A ação coletiva se deu em razão de denúncias encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública. No fim de junho, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital também se manifestou a respeito de indícios da interrupção dos serviços oncológicos e da suspensão dos atendimentos do exame de cintilografia no Hospital Geral Público de Palmas.
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que não foi notificada da decisão e os medicamentos nivolumabe e pembrolizumabe não são padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense, bem como na maioria dos estados brasileiros, devido ao alto custo da medicação. O atendimento da população é feito com outros medicamentos já incorporados ao sistema e em casos de indicação dos itens mencionados, o Estado fornece via demanda judicial, para justificar a compra de itens não incorporados.
Sobre o exame de cintilografia, a SES-TO destaca que desde 2020, possui contrato com a empresa Nucrlearmed para a realização de exames de Medicina nuclear – Cintilografia, com previsão de até 180 exames/mês. A pasta também afirma que no final do ano passado, houve um atraso por parte da prestadora, no atendimento aos pacientes regulados pelo Estado, motivo pelo qual notificou a empresa que por sua vez justificou a demora na realização dos procedimentos, devido ao informe de que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), principal fornecedor nacional de radioisótopos, ter sofrido um grave incidente de segurança cibernética, que ocasionou a interrupção da produção e distribuição de insumos essenciais à Medicina Nuclear, tais como: Iodo-131, Lutécio-177, Tálio-201, Gun-Ipen131 (MIBG) e Gerador de Tecnécio-99m,entre outros.
Segundo a empresa estes radiofármacos não são produtos estocáveis, dada a natureza do radioisótopo, que sofre decaimento radioativo contínuo. Por isso, o IPEN/CNEN realiza semanalmente a produção e distribuição dos radiofármacos , de acordo com a demanda dos hospitais e clínicas de medicina nuclear em todo o país. A SES-TO pontua que o fornecimento já foi regularizado e a empresa tem realizado mutirões para atender a demanda reprimida no período de falta.
