O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, por unanimidade, uma revisão criminal apresentada pela defesa de Gilberto de Carvalho Limoeiro Parente Júnior, 52 anos, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (4/9), em sessão por videoconferência.
Gilberto foi condenado em fevereiro de 2022, após júri popular realizado na Comarca de Palmas, pelo crime de homicídio duplamente qualificado – cometido mediante pagamento e com recurso que dificultou a defesa da vítima. O empresário Elvisley foi morto a tiros em janeiro de 2020, quando estava dentro do carro em frente a uma panificadora na Avenida Palmas Brasil. No veículo também estava o empresário Bruno Teixeira da Cunha, apontado como mandante do crime, que recebeu a mesma pena de 22 anos.
Na revisão criminal, protocolada em maio deste ano, a defesa de Gilberto alegou que a pena foi aplicada de forma ilegal, sem considerar a confissão espontânea do réu, que afirmou ter agido em legítima defesa após supostas ameaças da vítima em disputa por terras.
O relator, juiz substituto Gil de Araújo Corrêa, destacou que os argumentos apresentados apenas repetiam pontos já analisados durante a apelação criminal. “Não permitem conhecer da revisão criminal, na medida em que, basicamente, é uma repetição de discussão já deliberada”, afirmou.
Ele também explicou que a revisão criminal só pode ser aceita quando há provas novas, falsidade em depoimentos ou afronta direta à lei penal, o que não ocorreu no caso. Além disso, ressaltou que a chamada confissão qualificada não garante automaticamente a aplicação da atenuante prevista no Código Penal, quando não foi usada pelo júri para formar a decisão. Com a decisão, a pena de 22 anos em regime fechado segue mantida. Gilberto cumpre a sentença na Unidade Penal de Palmas.
