Na Letra da Lei/ Marcelo Abrantes (Advogado e jornalista)
A investigação sobre a influencer Karol Digital já dura quase três anos e ganhou força com a decretação da prisão preventiva. Os números impressionam: R$ 217,6 milhões em movimentações financeiras, R$ 37,2 milhões em bens bloqueados e a apreensão de carros de luxo como uma McLaren de R$ 3,1 milhões e um Porsche de R$ 979 mil.
Na coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública e o delegado responsável citaram “hoax, manipulação e simulação”. O delegado também ressaltou: “Esta é uma investigação que já dura quase três anos”.
1) Lavagem de capitais
A lei exige ocultação ou dissimulação de bens ligados a crime antecedente. Compras em nome próprio não configuram ocultação.
2) Crime contra a economia popular x contravenção
O crime contra a economia popular pressupõe fraude que engane o público. Já a contravenção do art. 50 da LCP trata de jogos de azar. Sem fatos claros, pode haver enquadramento errado.
3) Associação x organização criminosa
Associação criminosa envolve três ou mais pessoas reunidas. Organização criminosa exige quatro ou mais, divisão de funções e estrutura. Sem provas de organização, a acusação não se sustenta.
4) Prisão preventiva não é pena
É medida cautelar. Só cabe para garantir a ordem pública, a instrução ou a aplicação da lei. Valores altos e pressão social não são fundamentos suficientes.
Conclusão
O caso Karol Digital chama atenção pelos números e pelas falas oficiais. Mas processo penal não se faz com manchetes. Depende de provas, enquadramento correto e fundamentação. Até lá é investigação em andamento, e a sociedade tem direito à transparência.
