O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Estado do Tocantins e o município de Palmas adotem, em até 90 dias, medidas concretas de apoio à saúde mental e prevenção ao suicídio entre os profissionais das forças de segurança. O prazo estabelecido é para que os órgãos apresentem um plano detalhado de enfrentamento ao problema.
A medida foi tomada após a constatação de números alarmantes: entre 2019 e 2023, 743 policiais militares do Tocantins solicitaram afastamento das atividades por razões relacionadas à saúde mental — uma média de um afastamento a cada três dias. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy, membros do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), e mira diversas instituições ligadas à segurança estadual e municipal, incluindo a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e Guarda Metropolitana.
Entre as exigências está a criação de programas de acompanhamento médico e psicológico contínuo, cursos anuais obrigatórios sobre saúde mental, exames de rotina, metas e indicadores para avaliar a eficácia das ações. Tudo isso com base na Lei Federal nº 14.531/2023 e nas diretrizes do Programa Pró-Vida. O MPTO também reforça que o plano deve conter canais de suporte acessíveis e confidenciais, além de metas claras de implementação. Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2023, somente entre 2022 e 2023 foram registrados 183 suicídios de policiais militares e civis em atividade em todo o Brasil.
O dado acende o alerta sobre a fragilidade emocional vivida pelos profissionais da linha de frente da segurança pública. Essa não é a primeira vez que o Ministério Público tenta provocar mudanças. Em 2014, o órgão já havia expedido recomendação para a criação de um plano de prevenção, mas o alerta não foi atendido pelas instituições. Diante da continuidade da omissão, o MP agora recorre à Justiça em busca de uma resposta mais efetiva.
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