A Faculdade de Ciências do Tocantins (FACIT) participou, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da reunião de formalização da Rede de Proteção à Mulher de Araguaína, realizada na Câmara Municipal de Araguaína. O encontro reuniu representantes de instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas Defensoria Pública, Instituto Médico Legal (IML), Polícia Civil, Ministério Público, unidades de saúde e universidades da cidade.
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Representando a FACIT, a professora do curso de Direito e advogada Bárbara Florentino, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, que oferece acolhimento e orientação jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade. “Quando uma mulher chega ao NPJ com uma demanda relacionada a relacionamento abusivo, violência doméstica ou insegurança jurídica, nós oferecemos orientação jurídica completa. Isso envolve tanto a área criminal, como guarda de filhos, pensão alimentícia e divórcio”, explicou a docente.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da FACIT tem sido um importante canal de acolhimento e orientação para mulheres que enfrentam situações de violência ou relacionamentos abusivos. Quando essas mulheres chegam em busca de ajuda, muitas vezes sem saber que caminho seguir ou como o Judiciário pode ampará-las, o NPJ oferece suporte completo, com orientações jurídicas tanto na área criminal quanto nas esferas cível e familiar.
Do início do ano até agora, o NPJ da FACIT foi responsável por distribuir 24 processos em atendimento às mulheres, sendo causas de família e no combate à violência doméstica, além de 89 consultas jurídicas para vítimas. Tudo de forma gratuita às mulheres que procuraram o serviço oferecido pela instituição.
O atendimento é realizado por acadêmicos supervisionados, proporcionando apoio humanizado às vítimas e, ao mesmo tempo, formação prática e sensível aos estudantes do curso de Direito. A formalização da Rede de Proteção à Mulher é um passo essencial para organizar o fluxo de atendimento e garantir que os órgãos envolvidos atuem de forma integrada e eficaz. Trata-se de um instrumento fundamental para proteger vidas, garantir direitos e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.
