A Justiça Estadual determinou que o Governo do Tocantins apresente, no prazo de até 30 dias, um plano de regularização da estrutura da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão, publicada na quarta-feira (27), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O plano deverá detalhar as medidas a serem adotadas, apresentar um cronograma de execução e informar a quantidade de insumos, aparelhos e profissionais de limpeza em falta na unidade. A ação foi motivada por denúncias e por duas vistorias realizadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 4 de junho e 30 de julho deste ano.
As inspeções revelaram um cenário de precariedade. Na primeira vistoria, foram encontrados mofo, infiltrações, pisos danificados, ar-condicionado quebrado, sujeira em janelas e corredores, além da presença de baratas e pombos. Na segunda, a situação foi considerada ainda mais grave, com a falta de profissionais de limpeza e relatos de que a higienização dos quartos estava sendo feita pelos próprios pacientes.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, responsável pelo caso, o MPTO tentou resolver a questão administrativamente, entrando em contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO), mas não obteve retorno efetivo. Diante da inércia, a Promotoria ajuizou a ação judicial para assegurar o direito à saúde e à dignidade dos pacientes.
Na decisão, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas destacou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, e reforçou que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas é legítima em casos de grave deficiência. A sentença também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a atuação judicial para garantir direitos fundamentais.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o Hospital Geral de Palmas é referência em alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para a macrorregião sul do Estado e enfrenta alta demanda de atendimentos. Segundo o órgão, nos últimos anos o governo tem promovido a ampliação dos serviços, com contratação de profissionais, entrega de equipamentos e ampliação da estrutura.
A pasta pontuou que a manutenção da ala mencionada, assim como de toda a unidade hospitalar, é realizada de forma periódica. Nos últimos meses, foram contratados 140 auxiliares de serviços gerais para a higienização do hospital, dos quais 122 permanecem ativos, além de estar em andamento um processo de contratação e uma licitação para empresa especializada.
A SES-TO ressaltou ainda que as cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas seguem ocorrendo regularmente, obedecendo aos critérios médicos estabelecidos pelos protocolos do SUS, de acordo com a lista de espera, ordem de chegada e gravidade dos pacientes. Como medida para reduzir o tempo de espera, a secretaria informou que estão sendo realizados mutirões de cirurgias eletivas aos finais de semana, já tendo beneficiado mais de 30 pacientes apenas neste mês.
