O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), reuniu-se nesta terça-feira (12) com representantes da Polícia Militar, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para tratar de denúncias de irregularidades na atuação policial em conflitos fundiários no estado. O encontro ocorreu no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPTO em maio deste ano busca apurar relatos de supostos crimes ligados à “pistolagem” e esbulho possessório, prática caracterizada pela perda da posse de um bem de forma ilegal, com uso de violência ou clandestinidade. As denúncias foram encaminhadas ao órgão pelo Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH) e pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, após audiência pública realizada durante a 5ª Missão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo, ocorrida em maio no Tocantins.
Segundo o promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, os indícios apontam inclusive para o envolvimento de policiais da reserva. “Existem denúncias de que policiais estariam atuando em conflitos fundiários de forma irregular, o que levou à abertura de procedimento após a missão do MDA no estado”, afirmou.
Casos em investigação
De acordo com o MPTO, foram relatados 11 casos, nos últimos três anos, de atuação supostamente arbitrária da Polícia Militar Agrária, incluindo despejos e reintegrações de posse em áreas rurais sem ordem judicial. Os episódios envolveriam ainda o uso excessivo da força, em desacordo com normas da corporação e com a Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que prevê a execução de despejos forçados apenas por decisão judicial.
Algumas áreas destinadas à reforma agrária, sob gestão do Incra, também teriam sido palco de tentativas de despejos contra famílias assentadas.
Durante a reunião, o MDA entregou ao MPTO e à Polícia Militar o relatório da 5ª Missão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. Entre as medidas definidas pelas instituições participantes estão:
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elaboração de um procedimento operacional padrão conjunto para reintegrações de posse e conflitos agrários;
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reforço na orientação para que denúncias sejam encaminhadas à Corregedoria da PM com informações detalhadas;
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envio, por parte do MDA, de dados sobre investigações abertas pela Corregedoria a partir do procedimento do Gaesp.
O MPTO informou que denúncias relacionadas a violência no campo podem ser feitas presencialmente nas promotorias do estado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também há atendimento pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone da Ouvidoria (127) ou via WhatsApp no número (63) 99100-2720.
