O carro público indivisível: quando a Câmara esquece o princípio da publicidade

Por Marcelo Abrantes
Advogado e jornalista

O poder que se esconde é o mesmo que se distancia do povo. E quando o brasão desaparece, desaparece também a vergonha pública. Em uma República, o poder deve ser visto. A Constituição Federal, no artigo 37, não pede, “ordena” que a administração pública aja com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são o sangue que mantém viva a democracia.

Mas em Palmas, parece que o sangue da moralidade está ficando ralo.
Quando um carro da Câmara Municipal circula sem identificação, não é apenas um descuido administrativo.
É o sintoma de um poder que se esconde atrás de vidros escuros e do silêncio de quem deveria fiscalizar.

A NORMATIVA EXISTE, MAS O PRINCÍPIO É MAIOR

Em Palmas, existe até mesmo uma normativa municipal, o Decreto nº 2.528/2024, que determina: “Os veículos oficiais serão identificados por letreiros, pinturas ou adesivos nas portas laterais, salvo os veículos cuja função necessitar de identificação própria.”

É verdade que esse decreto alcança diretamente apenas os bens e serviços do Poder Executivo, não tendo aplicação obrigatória ao Legislativo.
Mas justamente por isso, a Câmara deveria ser o primeiro exemplo de cumprimento e zelo pela publicidade.
É o poder que fiscaliza, que cobra moralidade e exige do Executivo o respeito às leis.
Logo, deveria ser o espelho do que prega.

A Câmara de Palmas, que tantas vezes aprova títulos de cidadão palmense, moções de aplausos e votos de congratulação, jamais se preocupou em positivar em lei essa exigência ética e constitucional de identificação dos veículos a serviço do poder público.
Prefere a cerimônia à coerência. Prefere a homenagem ao dever.

Mas a obrigação existe, ainda que a lei municipal se cale.
É uma exigência constitucional e federal, válida para todos os entes da Federação.
A publicidade dos atos públicos não é gesto político, é mandamento constitucional.

O ERRO QUE NÃO É INOCENTE

Usar veículo público sem identificação não é falha casual.
É agressão à moralidade administrativa.
A Lei 8.429/92 chama isso pelo nome certo, improbidade.
E não é preciso desvio de dinheiro para haver corrupção.
Basta desviar a conduta.
O servidor que dirige um carro sem o brasão da Câmara está conduzindo também a desconfiança da sociedade.

O PRESIDENTE E OS 23 VEREADORES: QUANDO A OMISSÃO VIRA CÚMPLICE

A Câmara Municipal de Palmas tem 23 vereadores, eleitos para representar o povo e vigiar o poder.
Hoje, é o povo quem precisa vigiar a Câmara.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa, do Republicanos, eleito por 12 votos contra 11, é o principal responsável pela gestão da frota e pela imagem da instituição.
Se os carros alugados pela Câmara circulam sem identificação, a responsabilidade tem nome e endereço político.

Mas o erro não para nele.
Os outros 22 vereadores, que se autointitulam fiscais da lei, assistem calados.
Se não fiscalizam nem o presidente, nem a si mesmos, já não representam o povo, representam o próprio silêncio.
E o silêncio, na política, é a mais covarde das corrupções.

Enquanto o povo paga o aluguel e a gasolina, a moralidade da Câmara escorre pelos ralos da nossa sociedade.
Cada litro abastecido com dinheiro público alimenta um carro sem rosto e um poder sem vergonha.
E quando o brasão desaparece, desaparece junto a confiança do eleitor.

O PODER QUE SE ESCONDE

Um carro público sem identificação simboliza o poder que se esconde.
“O poder que se esconde e se distancia do povo.”

Não é metáfora, é comportamento.
A ausência de símbolo é ausência de alma pública.
O poder que não se deixa ver é o mesmo que não quer ser cobrado.

O PREÇO DA OMISSÃO

O Decreto-Lei 201/67 define como crime de responsabilidade o uso indevido de bens públicos.
O Tribunal de Contas do Tocantins já determinou que todos os veículos oficiais devem ostentar identificação visível, inclusive os alugados.
Descumprir é ato irregular e passível de sanção.

Mas há um preço maior do que o jurídico, o moral.
Quando o poder deixa de ser exemplo, ele vira piada.
E quando a Câmara vira piada, é o povo que paga a conta, literalmente.

A REPÚBLICA NÃO TEM VIDROS ESCUROS

Identificar veículos públicos não é estética, é respeito.
É o lembrete de que o carro é do povo, não do vereador.

A Câmara de Palmas precisa se lembrar de uma verdade simples, transparência não se prega, se pratica.
E enquanto a Casa do Povo continuar escondendo os símbolos do povo, continuará também perdendo o direito moral de se chamar “Casa.” “Quem se envergonha de mostrar que serve ao povo, talvez já tenha esquecido que serve ao povo.”