A edição 2025 do Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas encerrou com resultados expressivos: foram negociados R$ 159,1 milhões em débitos, valor que quase dobrou a expectativa inicial do Município, que era de R$ 80 milhões. O evento ocorreu entre os dias 2 e 8 de junho, com atendimentos presenciais e on-line, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, 9.838 contribuintes foram atendidos durante o mutirão, sendo 702 por meio do site do Refis. Desse total negociado, já foram arrecadados R$ 17,6 milhões com pagamentos à vista e primeiras parcelas. “Mesmo com uma arrecadação imediata abaixo da expectativa, o parcelamento trará uma receita mensal significativa para o Município ao longo do ano”, destacou o secretário Glauber Santana.
O mutirão também contou com o apoio do Judiciário para facilitar os acordos. A Defensoria Pública atendeu 180 contribuintes e participou de 65 audiências. Já o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realizou 124 audiências, que resultaram em mais de R$ 2,3 milhões negociados. A Vara de Execuções Fiscais participou de 739 audiências, sendo 613 com acordos fechados e cerca de R$ 54 milhões em débitos negociados.
A ação foi promovida por uma força-tarefa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Prefeitura de Palmas, Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município, com apoio da Central de Execuções Fiscais e do Cejusc.
