O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou nesta quinta-feira (1º/8) o Edital nº 01/2025, convocando entidades da sociedade civil para participar do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO), referente ao biênio 2025-2027.
Serão eleitos 12 membros, entre titulares e suplentes, sendo seis representantes do poder público e seis da sociedade civil, com exigência de no mínimo um ano de atuação no Tocantins na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão formada por três servidores da Seciju, designados pela pasta.
As inscrições seguem abertas até o dia 21 de agosto de 2025 e podem ser feitas presencialmente, na sede do Coede, localizada no anexo da Seciju (Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, Palmas), das 8h às 14h. Também é possível se inscrever por e-mail: eleicaocoede2024@gmail.com.
Para concorrer, as entidades devem apresentar documentos como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria e fichas de habilitação. Todos os detalhes estão descritos no edital, disponível no site oficial da Seciju: www.to.gov.br/cidadaniaejustica.
O Fórum de Eleição ocorrerá em 19 de setembro, das 8h às 14h, na sala de reuniões da Seciju, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A votação será secreta e presencial, com acompanhamento de observadores convidados do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, garantindo a transparência do processo. A posse dos conselheiros está marcada para o dia 6 de outubro, no Palácio Araguaia, com eleição e posse da nova Mesa Diretora do Coede-TO no mesmo dia.
O presidente da Comissão Eleitoral, Wemerson Lima, reforçou a importância do engajamento das instituições sociais. “A participação da sociedade civil é fundamental para que possamos ouvir as vozes, entender as necessidades reais da população e, a partir disso, construir políticas públicas que façam sentido e tenham impacto de verdade”, afirmou.
